Protoiro irá recorrer aos tribunais por chumbo da descida do IVA na Tauromaquia

O PSD, o CHEGA e o PCP  apresentaram propostas de alteração ao OE, em sede de especialidade, com o objectivo de alterarem a taxa de IVA actual (23%), que desde 2020 se aplica aos espectáculos tauromáquicos, repondo-a nos 6%, como sucedia até 2019, corrigindo uma discriminação ilegal, em relação às restantes áreas culturais, que têm o mesmo estatuto legal que a tauromaquia. 

As propostas foram chumbadas esta tarde, tendo votado a favor das mesmas o PSD, CHEGA e PCP, contra o PS, Pan e Livre, com a abstenção da Iniciativa Liberal. 

Esta situação é ainda mais incompreensível uma vez que o PS está totalmente livre para poder corrigir esta injustiça e ilegalidade, pelo que a responsabilidade desta situação só pode ser atribuída ao próprio governo socialista.

Esta discriminação fiscal é inadmissível e além do setor também a Secção de Municípios com Actividade Tauromáquica, da Associação Nacional de Municípios Portugueses se pronunciaram diversas vezes desde 2020 contra esta discriminação que afeta os seus territórios e a sua economia, pedindo a correção desta situação. 

Como referiu Helder Milheiro, Secretário-geral da Protoiro, “esta discriminação ataca uma área cultural consagrada na lei e os cidadãos que livremente pretendem aceder a este espectáculo cultural, criando ainda uma distorção no mercado, algo que as regras europeias do IVA proíbem expressamente, pois o IVA é um imposto de base europeia, pelo que esta discriminação é ilegal. Já para não falar de que esta discriminação ofende vários dos deveres constitucionais a que o Estado Português está obrigado na promoção de um direito fundamental, que é o direito à cultura.”
 

Assim, como já tinha sido anunciado, a Protoiro irá recorrer aos tribunais para obter a reposição da justiça.